Feliz 2037!

Com a PEC, melhor passar direto...

2016 foi um ano tacanho.
Fomos derrotados pela mentira.

Foi o ano em que a Constituição Cidadã,
do velho Ulysses Guimarães foi revogada.
Construir uma sociedade justa e igualitária não é mais um norte.
Saúde e Educação não serão mais prioridade neste País.
A razão legal foi outra, mas a causa eficiente da cassação da presidente Dilma foi a corrupção em seu partido. Temer participou diretamente na extorsão de 10 milhões de dólares e permanece impune, por que convém às elites dirigentes.
Por certo, o governo Temer, por enquanto, é legal, mas claramente não é legítimo.
E certamente não tem o apoio necessário para fundamentar este afã de  alterações da constituição.  Sim, foi o ano em que a Constituição foi banalizada, pelo governo, pelo STF, por Renan.
Foi o ano dos caudilhos do Congresso. Cunha caiu, mas Renan zombou de nossa cara.

Pós-verdade é o que se vive no País.
A mentira é repetida tão veementemente
que todos se esquecem de suas inverdades.
Cortar gastos do governo é necessário, sim,
asfixiar o Estado e mentir em nossa cara não.

A reforma do Ensino Médio carece ainda de explicações
sobre sua fonte de financiamento. Talvez por isto, somente
uma coisa seja certa: o governo Temer vai investir em marketing,
vai repetir à exaustão as propagandas do MEC,
jovens sorridentes fazendo escolha de um currículo que não tem professor,
para esconder a realidade: não se constrói uma escola de tempo integral
sem investimentos, sem a valorização do professor.

Durante os próximos 30 anos, eu garanto,
a toda revelação de dados do PISA a imprensa fará
o alarde: "nossa educação piorou".

Duas são, a meu ver as razões da catástrofe educacional brasileira.
Culturalmente, o País valoriza o non-sense, a não-escolaridade.
Da filha do açougueiro que diz não querer fazer curso superior,
pois o pai venceu na vida com o curso primário, à
imprensa que se nega a ouvir a Universidade sobre as questões
em que ela se debruça em investigações e estudos.
Todos ingenuamente acreditam na inteligência de um "jeitinho"
que não possuimos nem mesmo no futebol. 

A desvalorização do estudo e da racionalidade  é uma marca da sociedade brasileira.
Em todas as suas camadas sociais.
Assim, não se enxerga a catástrofe de se acabar com a Universidade Pública, o único espaço de pesquisa científica e tecnológica do País.
Para que eu não seja mal interpretado:  pesquisa em gestão são realizadas em instituições privadas e públicas, mas pesquisa científica e tecnológica no País ocorre exclusivamente em instituições públicas, principalmente nas Universidade públicas, com a honrosa exceção das Universidade Confessionais, cujo caráter público é evidente.

Universidades e Faculdades privadas são inteiramente voltadas à reprodução do conhecimento e não à sua produção.

A outra razão está na ausência de uma política pública de formação docente coerente e sustentável. O PIBID, o maior programa de formação de educadores que o País já implementou, está em seu último mês de funcionamento. Um programa que trazia em seu bojo a única possibilidade de avanço na Educação no País, está sendo desativado. Veja, a questão é simples. O PIBID traz em sua concepção, a construção coletiva do conhecimento entre, o licenciando em formação, o professor em exercício na escola pública e o pesquisador universitário. Desta sinergia nasce a maior revolução na formação de professores já ocorrida no País. E isto pode ser constatado em seus resultados.   Nas últimas seleções de mestrado em Ensino de Física temos  dados objetivos do avanço e do valor agregado pelo programa à formação dos professores de Física. 

O que salva o meu ano, são as realizações pessoais.
Terminando o ano com um lindo artigo publicado na Physics Education, uma bela dissertação de mestrado orientada com sucesso, um projeto de mestrado em Ensino de Ciências em tramitação na UFLA e os primeiros meses de chefia departamental repletos de desafios, minha vida acadêmica segue seu curso. As vitórias de minha filha em Londres e de minha filha em Ribeirão Preto me enchem de orgulho. Meu caçulinha aprendeu a andar e deu os primeiros passos na aquisição da fala. Só felicidade!

Foi um ano tacanho, em que a felicidade ficou por conta dos que me são mais caros! Feliz 2037 a todos!

Os limites da irracionalidade

Crédito: http://www.internautascristaos.com

Neste ano, não haverá Natal,

Não haverá festas …

Neste ano não haverá Ano Novo.

Neste Templo da Irracionalidade

Em que transformaram meu País,

Neste ano haverá apenas,

Pranto e ranger de dentes.

No País se testa, por todos os meios, os limites da irracionalidade...

O ministro do STF - Superior Tribunal Figurativo, tentando não mais ser figurativo em causa própria, suspende a tramitação de lei contra o abuso do judiciário. Quatro processos impugnando a tramitação da PEC da Morte foram negados!

Concluimos assim que alterar as disposições transitórias de uma Constituição de 28 anos, anulando a própria essência da Constituição Cidadã de 1988, pode, mas alterar uma lei ordinária inserindo controle ao Judiciário, não pode!

Como diz um analista, o ministro Fux, do STF, aparentemente desconhece que “os deputados podem apresentar emendas e substitutivos a qualquer proposta legislativa em tramitação. É da essência de sua atividade aprimorar ideias que se transformam em lei.”

O Senado, em quarenta e oito horas, decide anular regulamentação da ANAC sobre malas! Devo ter cochilado e perdido alguma coisa. Todas as agências reguladoras no País, instituidas para proteger o cidadão, estão escandalosamente defendendo os interesses corporativos da indústria. As decisões da ANEEL só beneficiam as operadoras do setor. Os CBH – Comitês de Bacia Hidrográfica servem apenas para acobertar os crimes ambientais das empresas de mineração e energia. A ANATEL tem, com afinco, desempenhado o papel de garantir que as bilhões de reclamações dos usuários contra as operadoras de telefonia acabem nas gavetas. Porque com a ANAC seria diferente? Por que ela não pode dar uma ajudazinha às empresas aéreas para aumentar o custo do transporte aéreo no País?

O Senado inicia a discussão sobre Super Salários do Judiciário (Super Salários, significa coisa da ordem de 100 salários mínimos!!!) e o Ministério Público vem com o chororô de que é retaliação. Entretanto, o Ministério Público se cala em relação à LOMAN, Lei Orgânica da Magistratura, que introduz benefícios de toda ordem ao judiciário. Há auxílios para creche, educação até os 24 anos, capacitação, saúde, moradia, gratificações para exercer funções, por tempo de serviço, para quem vai estudar no exterior, 14^o. e 15^o. salário para quem julga mais processos do que recebe…

Enquanto isto, na calada da noite, quando agem os ladrões, o Congresso promulga a nova Lei do Ensino Médio. Não é mais obrigação do Estado garantir a universalidade do ensino básico, a gratuidade do ensino básico, fundamental e médio, o Estado não tem mais que ampliar a rede de educa,ão infantil...

Bom, e os jornais lamentam o vexatório 66^o. lugar do País no Pisa 2016, entre 70 países! Ah, a imprensa, claro. Sempre denuncia qualquer viola,ão da liberdade de imprensa e faz vistas grossas ao cerceamento da liberdade de manifestação que ocorreram contra a PEC em Brasília. Deu destaque ao fato de que o aumento de investimentos na Educação do governo PT não melhorou o desempenho e a formação acadêmica de nossos jovens. Bom, só, de passagem, esqueceram de analisar se os salários dos professores tiveram algum aumento...

O trabalho do cientista é reconhecer padrões. Neste País, não há padrões. Não há racionalidade. Apenas o legislar em causa própria.

Talvez o País não seja irracional, eu é que não reconhe,o a pós-verdade!  Ver AQUI: Pós verdade.

Cortar gastos ou asfixiar o Estado?

Paulão do PT de Alagoas, e outros deputados manifestam contra a PEC da Morte

O Blog de Míriam Leitão apresenta hoje, em texto assinado por Marcelo Loureiro, uma discussão sobre a percepção da população sobre a PEC dos Gastos Públicos. Leia aqui. No texto, Loureiro comenta a pesquisa Pulso Brasil, do instituto Ipsos Public Affairs, divulgada por Danilo Cersosimo¹ e Carolina Botelho². O articulista conclui que "apesar da rejeição à PEC do teto de gastos, 64% dos participantes defendem que o governo reduza suas despesas".

Com o título sugestivo, O paradoxo das ruas: contra a PEC, mas a favor de reduzir gastos, Danilo Cersosimo¹ e Carolina Botelho², apresentam uma análise dos resultados da pesquisa e, infelizmente, cometem uma série de erros. O principal deles está estampado no título: a pesquisa não permite a identificação de nenhum paradoxo!

Minha crítica à análise consta dos seguintes pontos:

1) A pesquisa é "velha", início de novembro. O debate se intensificou a partir da primeira apreciação na Câmara e a partir do início das greves nas Universidades. Qual é a percepção da sociedade hoje, depois das agressões aos manifestantes, depois de dois meses de greve nas Universidades?

2) Ao contrário da conclusão dos autores, não há nenhuma contradição ou paradoxo em ser contra a PEC e ser a favor de corte de gastos públicos. Existem inúmeras formas de cortar gastos, inclusive a que já consta da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o gasto acima da arrecadação. A questão é que essa PEC não corta gastos, ela é uma opção draconiana de asfixiar o Estado Brasileiro por vinte anos. É uma opção anti-democrática, ao aproveitar um momento conjuntural de maioria de 3/5 do Congresso para inserir disposições transitórias em uma Constituição de 28 anos! Ou seja, se a PEC fosse um ideário de sociedade, deveria ser cláusula permanente da Constituição. Não o sendo, não deveria estar na Constituição. Portanto, é natural que, reconhecendo que o controle dos gastos públicos seja importante e necessário, não se tenha necessariamente a convicção de que essa proposta seja a mais adequada. Isto só seria verdade se esta proposta fosse a única possível, e não é!

3) Os pesquisadores defendem que: “poderíamos entender que as pessoas têm se mobilizado contrariamente à matéria a ser votada ainda que desconheçam a natureza e o conteúdo da mesma.” Esta conclusão é completamente errônea, infundada, e representa um grave erro técnico de análise, pois a amostragem da pesquisa não se limitou aos que estavam manifestando contra a PEC. Assim, é perfeitamente possível que quem se manifesta esteja consciente de sua posição, embora esta não tenha sido a amostragem da pesquisa.

4) Na verdade, a maior mobilização ocorreu nas Universidades. A pesquisa corrobora este fato ao apontar que jovens adultos em plena força de trabalho (25 – 59 anos) e os mais escolarizados é que conhecem a PEC e se posicionam contra ela, numa proporção inversa à do Congresso, 68% dos que se posicionam são contra a PEC! Na sociedade já há uma maioria de 3/5 contra a PEC, indicando assim o enorme divórcio entre o Parlamento e a Sociedade!

5) O dado realmente horripilante de toda a pesquisa é a constatação de que mais da metade da população desconhecia a PEC no início de novembro. Este fato se deve, possivelmente, à celeridade anti-democrática de sua tramitação, uma estratégia do governo visando aprovar goela abaixo uma mudança da Constituição sem o devido debate. Assim, esse fato indica que o Congresso, em clara usurpação do poder, altera a Constituição sem o necessário consenso na sociedade.

Há uma enorme diferença entre cortar gastos e asfixiar o Estado!
___________

¹Diretor da Ipsos Public Affairs
²Doutora em Ciência Política pelo Iesp/Uerj.

Universidade sitiada - Universidade que resiste

Repressão ao 3o. Congresso da UNE - Ditadura Militar - 1977

Repressão da Polícia Militar MG invade a UFMG - Ditadura Temer - 2016

Relato de uma testemunha anônima:

"Ontem na UFMG, três horas, de 19h às 22h confronto entre a policia, secundaristas e estudantes da universidade. A policia militar abusivamente entrou na UFMG, rondou as ruas das escola Belas Artes e Teatro Universitário, perseguiu alunos, jogou bombas e balas de borrachas dentro da Escola de Belas Artes. Alunos escondidos nas escolas, até o porteiro  do prédio do Teatro teve que sair pois recebeu o gás lacrimogênio.

O CAOS!!!

Fizemos barricada de professores varias vezes na entrada da UFMG mas a policia atacou 4 vezes ferozmente sem justa causa.
O terror se instaurou. Vivemos momentos tensos. Perplexidade com tudo isso.
O reitor procurou o governador, mas perdeu-se o controle.  Policia sem cérebro. Truculências.

Meu Deus....o que vivemos la ontem foi perseguição.
A ditadura instaurada."


PS.:  Estarei ampliando este post com videos e fotos da covarde atuação da Polícia Militar na UFMG ontem.  Favor enviem imagens.
Twitter:  @ualeitao
Face: https://www.facebook.com/ulisses.azevedoleitao

Réquiem para a República

Mal. Teodoro da Fonseca

Renan Calheiros, o líder de Collor na aprovação do confisco da poupança no primeiro Plano Collor em 1990, foi afastado da presidência do Senado por Marco Aurélio Mello, nomeado ao STF sem nenhuma justificativa de mérito pelo seu primo, Fernando Collor de Mello.

A República das Alagoas está morta!

Gilmar Mendes, incansável defensor da pureza dos políticos brasileiros, que votou contra a Ficha Limpa em diversas ocasiões, que concedeu liminar ao então candidato ao senado, posteriormente derrotado, Heráclito Fortes, condenado por um tribunal no Piauí, pede agora o impeachment de Marco Aurélio. Gilmar é um ministro do STF que não possui Curriculum Vitae, possui ficha corrida. Seu envolvimento com a corrupção é explícito. Em 2009 Joaquim Barbosa (STF) o acusou em plenário:

"Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso"

Lewandowski viajou com a Dilma para Portugal para fazer pressão por aumento no Judiciário e, recentemente, defendeu que os juízes deveriam pedir aumento salarial.

São as víceras da Suprema Corte da República, expostas e demonstrando que não há poder moderador no País. A hiperatividade do STF desvirtuou suas funções.

Resta ao povo Brasileiro assistir a este teatro de horrores que se tornou a capital da República.  

Sinal fechado

Violência policial atira balas de borracha em manifestantes contra a PEC 55. A TV preferiu mostrar apenas o carro vandalizado da Record. Meias verdades...

"Por isto cuidado meu bem
Há perigo na esquina.
Eles venceram
E o sinal está fechado para nós
Que somos jovens..."

Voltamos aos anos setenta!
Novamente, precisamos lutar para reconstruir a democracia no País.

Me lembro bem, aquela manhã amena de agosto de 1979. Eram tempos agitados. No ano anterior, o último da era Geisel, no ABC paulista, um jovem sindicalista ainda desconhecido tinha conduzido a maior greve operária dos tempos da ditadura militar. Em BH os ônibus haviam parado a cidade por três dias no início do ano, e em maio, acampadas na Praça Sete, as professoras do Estado haviam sido massacradas pela repressão militar conduzida pelo governador Francelino Pereira.

A Universidade Pública, como tem feito desde sempre neste País, lutava pela democracia. A campanha pela Anistia - Ampla, Geral e Irrestrita estava a todo vapor. A UFMG convoca Assembleia Geral dos Estudantes para mobilização contra a Ditadura Militar e pela Anistia que seria promulgada no fim do mês. A Assembleia foi marcada para o Campus Saúde, na Av. Alfredo Balena.

Eram dez horas quando cheguei à avenida e meu coração parou.
Bloqueando toda a via, um pelotão do Exército fechava a avenida. Por um instante fiquei sem entender o bloqueio. Depois, com mais calma, percebi que os militares, jovens e altos, com roupa de combate toda escura, capacete, cacetete longo, faziam duas filas transversais à avenida, com separação de dois metros entre as filas. Assim, para chegar ao portão de entrada do Campus da Universidade era necessário atravessar toda a avenida em um "corredor polonês", entre as duas fileiras de militares sisudos, frios mas imóveis. Minhas pernas tremiam ao passar por eles. Levantei o rosto, e encarei um dos jovens militares. Ele não se mexeu. Levantei mais a cabeça e pensei: "Luto contra a ditadura militar, pois aos 20 anos de idade, não posso viver em um País sem liberdade".

Ontem ao ver as cenas de guerra em frente ao Congresso Nacional, não pude deixar de constatar: a Ditadura Militar em seus anos finais teve muito mais respeito democrático do que o Governo Temer. Trezentos colegas, professores, funcionários e estudantes saíram de Lavras para lutar contra a ditadura que se instaura no País, contra a desconstrução do Estado Social, contra o aviltamento da Constituição. Nas manifestações contra o governo Dilma, deixavam os manifestantes chegarem próximo ao Congresso. Ontem, a polícia vandalizou, empurrando os manifestantes até a Catedral de Brasilia. No tumulto que se instaura, blackblocks infiltrados enfrentam a polícia, viram o carro da Record e incendeiam outro.

O terror estava instaurado. A manifestação se dispersa...
Na Globo News, Leilane Neubarth, completamente desorientada, comentava insistentemente que manifestação era contra a corrupção, como se ela estivesse narrando as demonstrações de 2013...
Tirei foto da tela onde se via a desinformação da imprensa que deveria informar. Publiquei no Twitter com o chamado à @GloboNews sobre a mentira ou desinformação da emissora. Parece que alguém leu o twitte e logo depois consertaram e Leilane começou a reportar o que acontecia em 2016 e não o que ocorreu em 2013.

No interior das duas casas legislativas, a trama se consumava em tranquilidade.
No Congresso Nacional, os deputados sem absolutamente nenhum pudor, desfiguram o projeto de Lei contra a Corrupção, aprovam a punição aos juízes, derrubaram a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários, suprimem a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e as regras que facilitariam o confisco de bens provenientes de corrupção. Todas medidas pró-corrupção!

No Senado, a Constituição era rasgada, aprovando-se a PEC 55 em primeiro turno.

O Governo Temer e o Parlamento seguem na perigosa e antidemocrática trajetória de dar as costas à Sociedade. "Eles venceram..." Mas, para eles, entoamos as músicas da década de 70. Como poetava Belchior:

"Não conte vitória muito cedo não
Nem leve flores para a cova do inimigo
As lágrimas dos jovens são fortes como um segredo
E fazem renascer um sonho antigo"

  





 

Constituição rasgada

Em um governo que envelhece 100 anos a cada dia, a greve das Universidades é o exercício da desobediência civil, da cidadania, da soberania popular, previstas na Constituição de 88.

A constituição alemã é mais explícita:

"Não havendo outra alternativa, todos os alemães têm direito de resistir contra quem tentar subverter essa ordem." *

O que este Congresso quer fazer é subverter a ordem do Estado Social em construção. Alterar as "disposições transitórias" de uma constituição 28 anos após a sua promulgação é um atentado à lógica não previsto em nenhuma constituição, por que um pressuposto da Lei é que sejamos seres minimamente racionais.

Constituição, por definição e conceito, não pode ser transitória.

Disposições transitórias existem para estabelecer a transição. Foi assim com a Constituição Alemã de 1949, saindo das ruínas do Nazismo e da Guerra. Foi assim com a Constituição Brasileira de 1988, saindo das garras da ditadura militar.

Mas alterar disposições transitórias quase trinta anos depois é um absurdo.

Por que o governo Temer quer isto? Porque ele quer aproveitar o fisiologismo corrupto, que ficou escancarado no caso Geddel, bem como nos seis meses de escândalos ininterruptos, e lhe dá, momentaneamente, os 3/5 de votos para alterar a Constituição, visando impedir o direito legítimo de um novo governo alterar a Lei de Gastos por uma Lei ordinária com maioria simples. Isto é antidemocrático.

Isto é um abuso inconstitucional!  Ulysses Guimarães não permitiria!
Caso esta lei absurda de congelar os gastos públicos por 20 anos não dê certo, todos pagaremos caro este ataque à Constituição.

__________________

* "Art. 20. ...

§4. Gegen jeden, der es unternimmt, diese Ordnung zu beseitigen, haben alle Deutschen das Recht zum Widerstand, wenn andere Abhilfe nicht möglich ist."

Eu não confio no judiciário...

Desculpe-me ministra Carmén Lúcia, mas eu não confio no judiciário deste País.
A senhora tem o meu respeito, mas na recente defesa incondicional dos magistrados do País, creio que a senhora age de forma leviana e corporativa.

Eu não confio no judiciário por que aquele que ostentou a presidência, que a senhora agora ocupa, ficava às escondidas em negociata com a ex-presidente para viabilizar o aumento dos já poupudos salários de juízes e procuradores. Isto me mostra que, apesar de se postarem como deuses, os ministros do STF são meros seres humanos e podem errar em seu julgamento. O problema, é que não há mecanismo de controle.

Eu não confio nos juízes deste País por experiência própria.

Nos últimos dois anos sofri ameaças de juízes trabalhistas, que por excesso de zelo em defesa dos direitos legítimos de trabalhadores, desrespeitam a lei e rasgam a constituição. Quem poderá obrigar os juízes neste País a respeitar a constituição?

Posso contar detalhes.
Fui sócio proprietário de uma empresa. Segundo a lei, deveria responder ainda pela empresa por dois anos após minha retirada da sociedade,  condicionado a que se comprove fraude na mudança societária. Deixei de ser sócio desta empresa há mais de 10 anos. Não há um único indício de que a venda da sociedade possa ter sido fraudulenta. Sou professor universitário e vivo de meu salário. Entretanto, em duas oportunidades, juízes trabalhistas desrespeitaram a lei, invadiram a minha conta bancária e bloquearam o salário do qual retiro o sustento de minhas duas filhas e de meu filho de dois anos.

Prezada ministra, pelo excesso de zelo e no afã de proteger um trabalhador que vive de seu salário, a justiça do trabalho no País rasga a pressunção de inocência, agride o princípio da inviolabilidade do salário para o sustento de outro trabalhador assalariado. Aceitando documentos com prazo de validade prescritos, lambuzam o processo judicial. Consequência para o juiz? Nenhuma.  

Em outra oportunidade, na mesma Seção do TRT, o erro de um funcionário da Vara de Execuções me inseriu como réu em um processo trabalhista de uma empresa da qual nunca fui parte! Ameaçaram tomar a minha casa.

Querida Ministra, não acredito no judiciário, por que não acredito nos juízes.
Acumular o salário de juiz eleitoral com o salário de juiz ordinário é uma afronta à sociedade. Desempenhar a função de Juiz Eleitoral na época da eleição deveria ser uma obrigação do Juiz Ordinário. Ainda mais considerando os valores do salário pago aos juízes no País.

Já vi de tudo. Imagine se eu conheço um juiz da vara de Família de uma grande capital do País que comete alienação parental a seus filhos! Como confiar nas decisões deste juiz?

No momento que estou vivendo, ministra, tenho medo do judiciário.
A minha Universidade exige que, como chefe de departamento, eu denuncie os grevistas que denunciam a PEC 241/PEC055. Prezada ministra, é uma solicitação inexequível e ilegal. A lei determinou a inexigibilidade de ponto para os docentes. Não tenho como ir de sala em sala para atestar o que fazem os docentes. Além disto, instituição da cátedra exige o respeito ao trabalho docente. Mas o Ministério Público ameaça tomar meus bens caso eu não lhe faça o que interpretam ser o meu dever.

Querida Carmén Lúcia, eu não confio no judiciário!



 

Eles querem a Pax Romana...

Repúdio pela invasão ao território da UFMG em 18 de novembro de 2016

Vinte e sete Universidades estão em greve. Vinte e uma em preparação estão em estado de greve. A Universidade de mobiliza contra o desmonte dos direitos à Educação e Saúde.

Na última greve eles foram virulentos. Decidi. Vou desenhar para o Sardenberg, o Alexandre Garcia e o Boechat, bem como para os eminentes ministros e ministras do STF entenderem.

Imagine uma repartição pública, digamos o INSS, em greve. Vamos supor que um funcionário trabalhe em média dez processos de aposentadoria. Em dez dias de greve, uma pilha de 100 processos se acumula. Vamos ainda supor que o governo suspendeu o pagamento dos dez dias parados. Não há problema. Com ou sem reposição, com um certo atraso pois a greve é um momento de tensão que causa transtorno, os processos serão trabalhados e o cidadão ainda assim terá sido atendido. 

Não é assim o nosso ofício. Na Universidade trabalhamos o ser humano e tempo é algo que flui de forma inexorável.Imagine uma Universidade ou uma escola de ensino médio em greve. Vamos imaginar duas situações. Na primeira o  professor entrou em greve e teve seu salário retido. Ora, neste caso ele ganhou o direito de não repor aulas. Ele pode dizer, como vários de meus mais exaltados colegas, se cortarem não reponho.

Mas o professor que não estava em greve, foi dar aula para 120 estudantes de Cálculo I e só 6 compareceram, pois os estudantes também lutam contra a PEC 55. Ele lança o conteúdo e também ganhou o direito de não repor.

Como serão as aulas após a greve? Conteúdo lançado? Professor dá sequência ao plano de curso desconhecendo o tsunami que desestruturou o trabalho docente? Como falar do capítulo 6 quando o estudante não construiu os conceitos do capítulo 4?

Parafraseando Chaplin: "Não somos máquinas, homens e mulheres é o que somos". "É preciso paz para poder sorrir", diz a música, mas também é este o ambiente que necessitamos para aprender e ensinar.

Sim, talvez os eminentes jornalistas e os ministros e ministra do STF queiram que a Universidade e a juventude do País seja um túmulo, que veja um governo destruindo a Educação, a Saúde e os direitos sociais e fique quieta e não se manifeste. Muitos já desejaram isto na história, e foram sempre conhecidos posteriormente como ditadores. Hoje eles querem a Pax Romana, mas terão a rebelião de uma País que não aceita o retrocesso. A Universidade não vai aceitar que um Ministro receba em audiência um atriz pornô, mas não tenha tempo para receber as demandas da Universidade!

Perfeição

Le Baiser, August Rodin, 1887.
Musée Rodin, Paris.

Hei de amar-te
A despeito de tudo
Que és
Que sou
Para que sejas em mim
A outra metade
Que me falta
E que te farta
Para que possamos
Ser inteiros
De uma mesma face
Vértice
Do mesmo ângulo
Linha única
De uma mesma
Circunferência.

                        Marta Miranda
                        Poetisa de Caratinga

Meias verdades são as maiores mentiras

Manifestantes pacíficos em Vitória do Santo Antão, PE, 11/11/2016..

Pelo que deixai a mentira, e falai a verdade cada um com o seu próximo; 

porque somos membros uns dos outros. Aos Efésios 4:25

Meias verdades são as maiores mentiras

Milhares de estudantes e professores manifestaram contra a PEC 241/PEC55 no dia de ontem em diferentes Universidades públicas e privadas em todo o País. A imprensa brasileira reportou apenas os atos de vandalismo do MST nas rodovias!

Meias verdades são as maiores mentiras.

Análises sérias são realizadas e debatidas para mostrar o descalabro DESTA proposta de corte de gastos, que congela o Estado brasileiro por vinte longos  anos, que realiza um corte linear e fará o Estado ser 40% menor em 2036. (Nem mesmo a era Stálin fazia planos para vinte anos...) A imprensa teima na redação tendenciosa de afirmar que a manifestação é contra a “PEC que limita os gastos públicos”.

Ora, limitar os gastos ao que se arrecada é um consenso desde a Constituição de 1988. Esta era exatamente a acusação contra Dilma. Portanto, este mecanismo de limitar gastos já está operante. Obviamente, as manifestações abarcam diversas opiniões. Mas as manifestações não são contra limitar os gastos. São contra ESTA proposta que está na mesa. Em especial contra congelar os gastos pela inflação sem considerar o crescimento do PIB, e contra o tempo de 20 anos.

Existem alternativas.

O mecanismo de fixar gastos com a Educação geraram o FUNDEB que é visto por especialistas em Educação como o responsável pelas melhorias na Educação Brasileira nos últimos anos. Já tratei deste fato neste blog e no artigo na revista Education Policy Analysis Archives ano passado.Este fato tem recebido destaque e elogios da OECD, como destacado no texto anterior neste blog. Interromper esta trajetória é um crime que a história imputará ao governo Temer.

Entretanto, outro mecanismo para garantir os investimentos na educação e na saúde pode ser pensado. Mas desconsiderar o crescimento do PIB é inviabilizar a recuperação dos atrasos do País.

O governo Temer prefere oferecer jantar regado a Champagne e Caviar aos deputados do que ouvir a sociedade brasileira. A imprensa destaca seu êxito ao cooptar asseclas, mas esconde o preço desta velha política.

Meias verdades são as maiores mentiras.

Aliás, algumas meias verdades são mentiras deslavadas.

Aqui não é a Irlanda!

Aqui não é a Irlanda...

O debate nacional a cerca dos desafios da realidade brasileira atual está cada vez mais acirrado. O clima de revanche e ódio não para de crescer e isto compromete a racionalidade do debate. O exemplo mais recente é o debate sobre a PEC 241.

Por um lado, a alcunha de PEC da Morte para a PEC 241 evidencia a posição dos que foram contra o impeachment e não querem reconhecer o enorme déficit público herdado do governo Dilma e as suas consequências danosas para a economia e para as políticas sociais. Não querem enxergar que ao governo Temer resta a imperiosa e dolorosa tarefa de debelar o crescimento do déficit público.

Por outro lado, a defesa da PEC 241, na forma em que está no parlamento, tem faltado com a honestidade intelectual de avaliar as suas consequências a longo prazo. O clima de ódio continua sendo instigado por estes quando, por exemplo em artigo recente¹, José Márcio Camargo e André Gamerman falam em “enfrentamento do mais organizado e privilegiado grupo de interesse do País, a corporação do funcionalismo público”. Se esquecem que há diferenças gritantes no funcionalismo, com salários exorbitantes em áreas como no funcionalismo público do setor legislativo e judiciário, e salários miseráveis nos setores de educação e saúde.

Entretanto, o fato mais marcante de desonestidade intelectual veio do próprio IPEA – um instituto de pesquisa que deveria ser o lugar do debate –, ao perseguir a posição da Dra. Fabiola Sulpino Vieira e do M.Sc. Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, defendida na nota técnica 28 do IPEA², em que analisa os impactos do regime fiscal proposto pela PEC 241 no sistema único de Saúde. A conclusão do estudo é cristalina: no cenário de um crescimento médio da economia de 2% nos próximos 20 anos, a redução de participação dos custos com saúde seria estimado em 41%, caindo de 15,5% do PIB atuais para 9,2% em 2036. Como bem conclui a professora, doutora em Saúde Coletiva,

“fica claro que a PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil. Congelar o gasto em valores de 2016, por vinte anos, parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.”

A mesma realidade pontuada pelos pesquisadores do IPEA pode ser verificada na educação! Um dos silogismos que se ouve com frequência³ é que os cortes realizados na Irlanda em 2011 seriam um exemplo para ao Brasil. Para verificar o silogismo, basta reconhecer o óbvio: Aqui não é a Irlanda! Não há como comparar a complexidade do Brasil com a Irlanda, de uma nação de 205 milhões de habitantes com a realidade de um país de 5 milhões. A realidade social e econômica tem características inteiramente diversas.

Veja, por exemplo, a avaliação da educação. A Irlanda está ranqueada em 15^o. lugar na avaliação do PISA de 2012 na área de Matemática. Com média de 511,8 pontos, o país está bem acima da pontuação reconhecida para uma proficiência mínima desejável em matemática, estabelecida em 420 pontos. Apenas 15 % dos estudantes irlandeses pontuaram abaixo deste limite, que pode ser interpretado como o limíte abaixo do qual o estudante pode ser considerado “analfabeto funcional em matemática”.

A realidade brasileira é díspare. Com uma pontuação em 398,1 em Matemática no PISA 2012, o país está na 60^a. posição dentre 76 países em recente compilação PISA 2012/TIMSS 2011 realizada pela OECD⁴. Nesse estudo, os esforços e o êxito do Brasil na melhoria da educação são destaque: 

“... and countries like Brazil, Mexico,

Tunisia and Turkey achieved major improvements

from previously low levels of performance – all

at a speed that exceeds, by a large margin, the

improvements described in this report. The example

of Brazil is particularly significant, as the country

was able to substantially raise both participation

and outcomes over the past decade.”

E mais, o relato da OECD destaca o fato de que Brasil e México conseguiram no período de 2003 a 2012 aumentar a inclusão de jovens no sistema educacional sem apresentar decréscimo no índice de performance médio do País. No Brasil, a taxa de matrícula para estudantes de 15 anos de idade passou de 65% para 78% e o desempenho médio passou de 356 para 398,1 pontos neste período!

Entretanto, o dado mais alarmante é o que analisa a quantidade de alunos que não atingem o índice mínimo de proficiência desejável para compreender informações matemáticas. No Brasil, o estudo aponta que 64,3 por cento dos estudantes brasileiros entre 15 e 16 anos estão abaixo desta proficiência mínima! Ou seja, de cada três estudantes, dois podem ser considerados analfabetos funcionais em matemática! Mesmo neste dado terrível, o Brasil progrediu imensamente no período de 2003 a 2012, pois em 2003 três em cada quatro estudante estavam abaixo da proficiência mínima.

As contas são simples! Com uma população de jovens abaixo de 24 anos em 1,65 milhões e 15% com lacuna em sua formação, o número global de jovens que precisam de investimento para superarem a deficiência em matemática na Irlanda pode ser estimada em 249 mil jovens. O Brasil possui 81 milhões de jovens nesta mesma faixa etária, com 64,3 % apresentando deficiência na formação em matemática, temos um exército de 51 milhões de jovens a serem formados! O investimento por aluno no Brasil é 35% do valor investido na Irlanda, US$ 3802⁵ em comparação com US$ 10770 na Irlanda. Mesmo mantendo esta diferença de valores investidos, a superação do analfabestismo funcional em Matemática custaria US$ 198 bilhões ao Brasil e apenas 1,99 nilhões à Irlanda. Estes valores representam 8,84% do PIB no Brasil e apenas 0,8% na Irlanda! 

A conclusão é óbvia. A Irlanda pode congelar o seus gastos, o Brasil não! O passivo social não permite!

Ao estabelecer o limite de gastos do governo pela inflação do exercício anterior e desconhecer o aumento de receita gerado pelo crescimento econômico, a PEC 241 descola a receita do gasto. O Governo não poderá gastar tudo o que arrecada! Em um primeiro momento, esta é uma atitude sábia visando estancar o crescimento do déficit orçamentário. Entretanto, o que isto significa a longo prazo? O gráfico abaixo apresenta a evolução da receita do governo no cenário de uma inflação média de 4,5% ao ano e um crescimento do PIB de 2% ao ano nos próximos 20 anos.

Observa-se claramente um descolamento da receita considerando o crescimento econômico e o que apenas considera a contribuição da inflação. Neste cenário, pela PEC 241, o governo deverá gastar significativamente menos do que arrecada a partir de 3 a 4 anos da medida. Podemos pensar em diminuir a dívida pública? Claro, mas uma vez estabelecido o controle da dívida pública, qual o destino desta “arrecadação extra”?  O governo vai abrir uma caderneta de poupança, enquanto a infraestrutura, a educação e a Saúde demandam por investimento público?

Crescimento da receita estimada no cenário de crescimento anual de 2% PIB (curva vermelha) e inflação média anual de 4,5% (curva preta). O distanciamento entre arrecadação total (curva azul) e o ajuste de gastos somente pea inflação, se a PEC 241 for aprovada sem alterações, o governo só poderá gastar 58% do que arrecada em 2036.

Pelo que se depreende dos dados educacionais analisados, o Brasil possui, portanto, um enorme passivo educacional e avançou nos últimos anos. Portanto, ao limitar o aumento do gasto do governo sem considerar o aumento de receita por crescimento econômico, a PEC 241 estará desmontando o cenário positivo de diminuição das desigualdades sociais pelos avanços na educação que foram arduamente conquistados na última década.

Isto pode redundar em uma imensa tragédia para o País!

1Mitos e Verdades da PEC 241 – O Globo (2016). Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/artigo-mitos-verdades-sobre-pec-241-20312217

2Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides. IPEA (2016). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28589

3Ver por exemplo o artigo “O exemplo Irlandês” em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2361.

4OECD (2015), Universal Basic Skills: What Countries Stand to Gain, OECD Publishing. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/9789264234833-en

5OECD (2016), Education at a Glance 2016: OECD Indicators, OECD Publishing, Paris. Disponível em: http://dx.doi.org/10.187/eag-2016-en