segunda-feira, 22 de maio de 2017

Temer, O Globo e o Estadão: o racha no projeto de retrocesso social

Outra vez, a luta pela democracia exige as ruas.

A semana nos surpreendeu com o princípio do fim de um governo que merece uma gama de adjetivos, todos negativos.

É um governo impopular. Interessante que tem amplo apoio da grande mídia e do empresariado paulista, mas bate recordes históricos de desaprovação popular. É um governo ilegítimo. Não passou pelo crivo do debate democrático e não passou pelo crivo das urnas.

No começo de seu fim, com a revelação de que Temer recebia nos porões do Palácio empresários investigados e se tornou cúmplice de crimes de corrupção,  no mínimo pela omissão, o governo retrógrado recebe críticas de seus antigos aliados. Para ler ambos os editoriais sugiro acessar o editorial do Jornal do Brasil em Link JB.

O Globo, em seu editorial de sexta-feira pede a renúncia de Temer, embora reafirme seu apoio às traquinagens das reformas antidemocráticas em curso. Assim mantém, pelo menos, uma aparente coerência. O jornal Estado de São Paulo, ao contrário, de forma despudorada, ironiza a exigência ética que o País reclama como sendo a causa da crise: "a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional."

Ambos os jornais mentem ao querer sustentar que as reformas retrógradas do governo Temer são "projeto do povo brasileiro" como quer O Globo. 

Isto é uma mentira deslavada e uma distorção! Este projeto é o projeto de uma elite corrupta e arrogante que quer transformar o Brasil em uma sociedade de castas, como a Índia. Sim, por que incentivar o trabalho aos 14 anos de idade é a contramão da sociedade do conhecimento; destruir a oportunidade de uma Universidade Pública e gratuita, com um ensino de nível internacional, é condenar o País à produção de comodities sem valor agregado e abrir as portas para os conglomerados educacionais privados controlados pelo capital estrangeiro: Kroton, Laureate International, dos fundos de investimentos GP, KKR, banco Pátria, Advent International, etc.

Qual foi o plebiscito que estabeleceu que uma reforma da previdência -por mais necessária que ela seja- deveria ser esta que aí está? Qual foi o tema de debate na eleição de Temer que estabeleceu que se deveria asfixiar o Estado por 20 anos para fazer os direitos sociais à Educação, à Saúde e à Segurança Pública serem inviabilizados?

O sofisma por trás da defesa das reformas está em dois pontos.

As reformas são necessárias?  Sim. A crise econômica por um lado, a viabilidade da previdência por outro, demonstram a necessidade de reformas.

Mas a questão é saber como.

A PEC 050 condenou o País a 20 anos de asfixia. 
Claro que o setor empresarial, nos mais diversos ramos da economia, aplaude.
Não vai haver dinheiro para educação, então será necessário privatizar o ensino em todos os níveis. Não vai haver dinheiro para a Saúde, e o cidadão ficará mais exposto à voracidade dos planos de saúde privados. Não haverá dinheiro para infraestrutura e mais estradas serão privatizadas reforçando esta vergonhosa prática da bitributação. 

Veja a título de exemplo, a tese do PSDB e do Governo Temer (veiculada em propaganda do governo) de que a telefonia é o exemplo de que a privatização foi a causa da expansão da oferta de telefones é simplesmente mentirosa. A causa do aumento da oferta de telefones foi a disruptura tecnológica com a implantação da tecnologia do telefone celular.  É muito mais barato construir uma torre de celular do que cabear uma cidade. Portanto, há uma mentira sendo repetida há décadas insistentemente por todos, de comentaristas de economia a políticos privatistas.

A reforma da previdência ao exigir 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral comete dois erros crassos. Primeiro incentiva a entrada de trabalhadores com 14 anos no mercado de trabalho. Ora, esta é a contramão da sociedade do conhecimento, pois desincentiva a formação de mão de obra especializada, desincentiva o estudo e o aperfeiçoamento de mão de obra especializada, e pune quem estuda.

Por outro lado, não resolve o problema de caixa da previdência, - a não ser por apostar na morte prévia do aposentado - pois o valor arrecadado por trabalhadores sem qualificação e de baixa renda não pagará a sua aposentadoria final. Claro, a menos que a estratégia seja exigir a entrada prematura para que o trabalhador brasileiro seja condenado ao salário mínimo.

A posição editorial do jornal o Estado de São Paulo é a mais vil possível: em editorial em primeiro de setembro de 2016 o jornal bate no peito e se arvora em defender a posição de homens de bem, que não aceitam a corrupção, agora estão dispostos a aceitar a corrupção do governo Temer. É uma irresponsabilidade e uma indecência. Mas ambos os jornais estão equivocados em defender as reformas propostas que são tudo, menos modernizantes.

sábado, 25 de março de 2017

Por que votarei em Lula em 2018...



Há diversas razões, mas é preciso ir ao ponto:  a estratégia da aliança PSDB-PMDB no governo Temer é um desrespeito à democracia.

Todo poder emana do povo... diz a Constituição, mas os canalhas usurparam o poder e, sem nenhuma legitimidade, estão empurrando goela abaixo do povo brasileiro uma agenda que, em absoluto, não foi objeto de debate democrático e eleitoral. Portanto, esta é uma prática fascista, que converteu um Congresso de hienas, comprado a preço de caviar, champanhe com o presidente e sabe se lá mais o quê, em um bando irresponsável que não representa os anseios da sociedade.

O mais nojento que se vê é um golpe sujo a cada momento.

Na PEC 55, a constituição foi vilipendiada em seus fundamentos, com o silêncio sepulcral de um STF desmoralizado (Veja AQUI). Não se alteram as "disposições transitórias" trinta anos após a promulgação de uma constituição. Não se expulsa as manifestações populares do Congresso a toque de bala e cassetete, como foi realizado pelo Temer naquele fatídico 13 de dezembro de 2016 (Veja AQUI). A pressa com que o canalha-mor Renan Calheiros, representante típico da Oligarquia Liberal (veja o texto de Sérgio Abranches AQUI), nascida no seio da corrupção de Collor de Mello nas Alagoas, conduziu o processo de aprovação, nos estertores de mandato como presidente do Senado, visava apenas evitar o debate, impedir que a democracia fizesse o seu papel: construir consensos mínimos que possam ser respeitados por todos. Eles usurparam o poder e querem calar os que discordam.

O debate da reforma da previdência se arrasta permeado de mentiras e objetivos escusos. É necessária? Sim. Mas tem de ser conduzido nos limites da democracia e do debate, pois afeta a todos. Não pode ser comprada pela troca de favores no Congresso, na proteção a setores mais poderosos, como o Militar, em detrimento de sua finalidade e objetivo: garantir a dignidade do envelhecimento.

Nessa semana veio o golpe sujo de ressuscitar um projeto da era FHC, que estava há quase vinte anos na gaveta. Como assim? Tudo na vida jurídica prescreve, somente a safadeza do Congresso Nacional, não? Quem propôs esta pauta? A quem interessa? Terceirização irrestrita? Ora, para onde vai o seu emprego se o seu patrão pode contratar uma empresa de trabalho escravo em seu lugar?

Do fisiológico PMDB nunca esperei nada. Mas eu confesso que esperava um mínimo de maturidade na reflexão política do PSDB. Pensei que vinte anos longe do poder seriam suficientes para qualquer partido repensar seus valores, desconstruir sua arrogância, enxergar os erros absurdos do segundo mandato do FHC, enxergar os acertos do governo do PT, e mantê-los, identificar os seus erros, e corrigi-los. Afinal, a Social-Democracia tem valores e história, principalmente na Alemanha, que poderiam servir de inspiração. Mas o que vemos é uma pauta retrógrada, da extrema direita empresarial que mamou nos erros do PT e nos empréstimos do BNDES e agora, a revelia da vontade popular, quer impingir o retrocesso social à sociedade brasileira. Mas isto é uma ingenuidade. A sociedade não vai permitir que haja retrocesso. Queremos avanços sociais com estabilidade econômica. E não vamos arredar o pé de nosso desejo de construir um País melhor, solidário, sem corrupção, mas também com uma pauta voltada para o resgate social. 

Vou votar em Lula, por que acredito que o PT é maior do que os seus erros. Será capaz de expurgar os que o contaminaram com a sede de poder. Será capaz de recolocar o País no trilho da Justiça Social.  Por que a alternativa é a Oligarquia Liberal que insiste em destruir o País para manter seus privilégios.

PS.: Escrevi este texto antes de Aécio e Temer serem flagrados pedindo e recebendo malas de R$ 500.000,00, antes da vergonhosa manipulação da CCJ, da maior compra de votos do parlamento desde que Fernando Henrique Cardoso comprou votos para aprovar a emenda de reeleição.  Com tudo isto, só posso reafirmar meu voto de protesto contra a corrupção generalizada, que envolve inclusive um judiciário corrupto que foca exclusivamente no PT. 

sábado, 24 de dezembro de 2016

Feliz 2037!

Com a PEC, melhor passar direto...


2016 foi um ano tacanho.
Fomos derrotados pela mentira.

Foi o ano em que a Constituição Cidadã,
do velho Ulysses Guimarães foi revogada.
Construir uma sociedade justa e igualitária não é mais um norte.
Saúde e Educação não serão mais prioridade neste País.
A razão legal foi outra, mas a causa eficiente da cassação da presidente Dilma foi a corrupção em seu partido. Temer participou diretamente na extorsão de 10 milhões de dólares e permanece impune, por que convém às elites dirigentes.
Por certo, o governo Temer, por enquanto, é legal, mas claramente não é legítimo.
E certamente não tem o apoio necessário para fundamentar este afã de  alterações da constituição.  Sim, foi o ano em que a Constituição foi banalizada, pelo governo, pelo STF, por Renan.
Foi o ano dos caudilhos do Congresso. Cunha caiu, mas Renan zombou de nossa cara.

Pós-verdade é o que se vive no País.
A mentira é repetida tão veementemente
que todos se esquecem de suas inverdades.
Cortar gastos do governo é necessário, sim,
asfixiar o Estado e mentir em nossa cara não.

A reforma do Ensino Médio carece ainda de explicações
sobre sua fonte de financiamento. Talvez por isto, somente
uma coisa seja certa: o governo Temer vai investir em marketing,
vai repetir à exaustão as propagandas do MEC,
jovens sorridentes fazendo escolha de um currículo que não tem professor,
para esconder a realidade: não se constrói uma escola de tempo integral
sem investimentos, sem a valorização do professor.

Durante os próximos 30 anos, eu garanto,
a toda revelação de dados do PISA a imprensa fará
o alarde: "nossa educação piorou".

Duas são, a meu ver as razões da catástrofe educacional brasileira.
Culturalmente, o País valoriza o non-sense, a não-escolaridade.
Da filha do açougueiro que diz não querer fazer curso superior,
pois o pai venceu na vida com o curso primário, à
imprensa que se nega a ouvir a Universidade sobre as questões
em que ela se debruça em investigações e estudos.
Todos ingenuamente acreditam na inteligência de um "jeitinho"
que não possuimos nem mesmo no futebol. 

A desvalorização do estudo e da racionalidade  é uma marca da sociedade brasileira.
Em todas as suas camadas sociais.
Assim, não se enxerga a catástrofe de se acabar com a Universidade Pública, o único espaço de pesquisa científica e tecnológica do País.
Para que eu não seja mal interpretado:  pesquisa em gestão são realizadas em instituições privadas e públicas, mas pesquisa científica e tecnológica no País ocorre exclusivamente em instituições públicas, principalmente nas Universidade públicas, com a honrosa exceção das Universidade Confessionais, cujo caráter público é evidente.

Universidades e Faculdades privadas são inteiramente voltadas à reprodução do conhecimento e não à sua produção.

A outra razão está na ausência de uma política pública de formação docente coerente e sustentável. O PIBID, o maior programa de formação de educadores que o País já implementou, está em seu último mês de funcionamento. Um programa que trazia em seu bojo a única possibilidade de avanço na Educação no País, está sendo desativado. Veja, a questão é simples. O PIBID traz em sua concepção, a construção coletiva do conhecimento entre, o licenciando em formação, o professor em exercício na escola pública e o pesquisador universitário. Desta sinergia nasce a maior revolução na formação de professores já ocorrida no País. E isto pode ser constatado em seus resultados.   Nas últimas seleções de mestrado em Ensino de Física temos  dados objetivos do avanço e do valor agregado pelo programa à formação dos professores de Física. 

O que salva o meu ano, são as realizações pessoais.
Terminando o ano com um lindo artigo publicado na Physics Education, uma bela dissertação de mestrado orientada com sucesso, um projeto de mestrado em Ensino de Ciências em tramitação na UFLA e os primeiros meses de chefia departamental repletos de desafios, minha vida acadêmica segue seu curso. As vitórias de minha filha em Londres e de minha filha em Ribeirão Preto me enchem de orgulho. Meu caçulinha aprendeu a andar e deu os primeiros passos na aquisição da fala. Só felicidade!

Foi um ano tacanho, em que a felicidade ficou por conta dos que me são mais caros! Feliz 2037 a todos!




quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Os limites da irracionalidade

Crédito: http://www.internautascristaos.com




Neste ano, não haverá Natal,
Não haverá festas …
Neste ano não haverá Ano Novo.
Neste Templo da Irracionalidade
Em que transformaram meu País,
Neste ano haverá apenas,
Pranto e ranger de dentes.


No País se testa, por todos os meios, os limites da irracionalidade...

O ministro do STF - Superior Tribunal Figurativo, tentando não mais ser figurativo em causa própria, suspende a tramitação de lei contra o abuso do judiciário. Quatro processos impugnando a tramitação da PEC da Morte foram negados!

Concluimos assim que alterar as disposições transitórias de uma Constituição de 28 anos, anulando a própria essência da Constituição Cidadã de 1988, pode, mas alterar uma lei ordinária inserindo controle ao Judiciário, não pode!

Como diz um analista, o ministro Fux, do STF, aparentemente desconhece que “os deputados podem apresentar emendas e substitutivos a qualquer proposta legislativa em tramitação. É da essência de sua atividade aprimorar ideias que se transformam em lei.”

O Senado, em quarenta e oito horas, decide anular regulamentação da ANAC sobre malas! Devo ter cochilado e perdido alguma coisa. Todas as agências reguladoras no País, instituidas para proteger o cidadão, estão escandalosamente defendendo os interesses corporativos da indústria. As decisões da ANEEL só beneficiam as operadoras do setor. Os CBH – Comitês de Bacia Hidrográfica servem apenas para acobertar os crimes ambientais das empresas de mineração e energia. A ANATEL tem, com afinco, desempenhado o papel de garantir que as bilhões de reclamações dos usuários contra as operadoras de telefonia acabem nas gavetas. Porque com a ANAC seria diferente? Por que ela não pode dar uma ajudazinha às empresas aéreas para aumentar o custo do transporte aéreo no País?

O Senado inicia a discussão sobre Super Salários do Judiciário (Super Salários, significa coisa da ordem de 100 salários mínimos!!!) e o Ministério Público vem com o chororô de que é retaliação. Entretanto, o Ministério Público se cala em relação à LOMAN, Lei Orgânica da Magistratura, que introduz benefícios de toda ordem ao judiciário. Há auxílios para creche, educação até os 24 anos, capacitação, saúde, moradia, gratificações para exercer funções, por tempo de serviço, para quem vai estudar no exterior, 14o. e 15o. salário para quem julga mais processos do que recebe…

Enquanto isto, na calada da noite, quando agem os ladrões, o Congresso promulga a nova Lei do Ensino Médio. Não é mais obrigação do Estado garantir a universalidade do ensino básico, a gratuidade do ensino básico, fundamental e médio, o Estado não tem mais que ampliar a rede de educa,ão infantil...

Bom, e os jornais lamentam o vexatório 66o. lugar do País no Pisa 2016, entre 70 países! Ah, a imprensa, claro. Sempre denuncia qualquer viola,ão da liberdade de imprensa e faz vistas grossas ao cerceamento da liberdade de manifestação que ocorreram contra a PEC em Brasília. Deu destaque ao fato de que o aumento de investimentos na Educação do governo PT não melhorou o desempenho e a formação acadêmica de nossos jovens. Bom, só, de passagem, esqueceram de analisar se os salários dos professores tiveram algum aumento...

O trabalho do cientista é reconhecer padrões. Neste País, não há padrões. Não há racionalidade. Apenas o legislar em causa própria.
Talvez o País não seja irracional, eu é que não reconhe,o a pós-verdade!  Ver AQUI: Pós verdade.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Cortar gastos ou asfixiar o Estado?

Paulão do PT de Alagoas, e outros deputados manifestam contra a PEC da Morte
O Blog de Míriam Leitão apresenta hoje, em texto assinado por Marcelo Loureiro, uma discussão sobre a percepção da população sobre a PEC dos Gastos Públicos. Leia aqui. No texto, Loureiro comenta a pesquisa Pulso Brasil, do instituto Ipsos Public Affairs, divulgada por Danilo Cersosimo¹ e Carolina Botelho². O articulista conclui que "apesar da rejeição à PEC do teto de gastos, 64% dos participantes defendem que o governo reduza suas despesas".

Com o título sugestivo, O paradoxo das ruas: contra a PEC, mas a favor de reduzir gastos, Danilo Cersosimo¹ e Carolina Botelho², apresentam uma análise dos resultados da pesquisa e, infelizmente, cometem uma série de erros. O principal deles está estampado no título: a pesquisa não permite a identificação de nenhum paradoxo!


Minha crítica à análise consta dos seguintes pontos:
1) A pesquisa é "velha", início de novembro. O debate se intensificou a partir da primeira apreciação na Câmara e a partir do início das greves nas Universidades. Qual é a percepção da sociedade hoje, depois das agressões aos manifestantes, depois de dois meses de greve nas Universidades?

2) Ao contrário da conclusão dos autores, não há nenhuma contradição ou paradoxo em ser contra a PEC e ser a favor de corte de gastos públicos. Existem inúmeras formas de cortar gastos, inclusive a que já consta da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o gasto acima da arrecadação. A questão é que essa PEC não corta gastos, ela é uma opção draconiana de asfixiar o Estado Brasileiro por vinte anos. É uma opção anti-democrática, ao aproveitar um momento conjuntural de maioria de 3/5 do Congresso para inserir disposições transitórias em uma Constituição de 28 anos! Ou seja, se a PEC fosse um ideário de sociedade, deveria ser cláusula permanente da Constituição. Não o sendo, não deveria estar na Constituição. Portanto, é natural que, reconhecendo que o controle dos gastos públicos seja importante e necessário, não se tenha necessariamente a convicção de que essa proposta seja a mais adequada. Isto só seria verdade se esta proposta fosse a única possível, e não é!

3) Os pesquisadores defendem que: “poderíamos entender que as pessoas têm se mobilizado contrariamente à matéria a ser votada ainda que desconheçam a natureza e o conteúdo da mesma.” Esta conclusão é completamente errônea, infundada, e representa um grave erro técnico de análise, pois a amostragem da pesquisa não se limitou aos que estavam manifestando contra a PEC. Assim, é perfeitamente possível que quem se manifesta esteja consciente de sua posição, embora esta não tenha sido a amostragem da pesquisa.

4) Na verdade, a maior mobilização ocorreu nas Universidades. A pesquisa corrobora este fato ao apontar que jovens adultos em plena força de trabalho (25 – 59 anos) e os mais escolarizados é que conhecem a PEC e se posicionam contra ela, numa proporção inversa à do Congresso, 68% dos que se posicionam são contra a PEC! Na sociedade já há uma maioria de 3/5 contra a PEC, indicando assim o enorme divórcio entre o Parlamento e a Sociedade!

5) O dado realmente horripilante de toda a pesquisa é a constatação de que mais da metade da população desconhecia a PEC no início de novembro. Este fato se deve, possivelmente, à celeridade anti-democrática de sua tramitação, uma estratégia do governo visando aprovar goela abaixo uma mudança da Constituição sem o devido debate. Assim, esse fato indica que o Congresso, em clara usurpação do poder, altera a Constituição sem o necessário consenso na sociedade.
Há uma enorme diferença entre cortar gastos e asfixiar o Estado!
___________

¹Diretor da Ipsos Public Affairs
²Doutora em Ciência Política pelo Iesp/Uerj.


quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Universidade sitiada - Universidade que resiste

Repressão ao 3o. Congresso da UNE - Ditadura Militar - 1977

Repressão da Polícia Militar MG invade a UFMG - Ditadura Temer - 2016

Relato de uma testemunha anônima:

"Ontem na UFMG, três horas, de 19h às 22h confronto entre a policia, secundaristas e estudantes da universidade. A policia militar abusivamente entrou na UFMG, rondou as ruas das escola Belas Artes e Teatro Universitário, perseguiu alunos, jogou bombas e balas de borrachas dentro da Escola de Belas Artes. Alunos escondidos nas escolas, até o porteiro  do prédio do Teatro teve que sair pois recebeu o gás lacrimogênio.

O CAOS!!!

Fizemos barricada de professores varias vezes na entrada da UFMG mas a policia atacou 4 vezes ferozmente sem justa causa.
O terror se instaurou. Vivemos momentos tensos. Perplexidade com tudo isso.
O reitor procurou o governador, mas perdeu-se o controle.  Policia sem cérebro. Truculências.

Meu Deus....o que vivemos la ontem foi perseguição.
A ditadura instaurada."


PS.:  Estarei ampliando este post com videos e fotos da covarde atuação da Polícia Militar na UFMG ontem.  Favor enviem imagens.
Twitter:  @ualeitao
Face: https://www.facebook.com/ulisses.azevedoleitao




quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Réquiem para a República

Mal. Teodoro da Fonseca

Renan Calheiros, o líder de Collor na aprovação do confisco da poupança no primeiro Plano Collor em 1990, foi afastado da presidência do Senado por Marco Aurélio Mello, nomeado ao STF sem nenhuma justificativa de mérito pelo seu primo, Fernando Collor de Mello.

A República das Alagoas está morta!

Gilmar Mendes, incansável defensor da pureza dos políticos brasileiros, que votou contra a Ficha Limpa em diversas ocasiões, que concedeu liminar ao então candidato ao senado, posteriormente derrotado, Heráclito Fortes, condenado por um tribunal no Piauí, pede agora o impeachment de Marco Aurélio. Gilmar é um ministro do STF que não possui Curriculum Vitae, possui ficha corrida. Seu envolvimento com a corrupção é explícito. Em 2009 Joaquim Barbosa (STF) o acusou em plenário:

"Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso"

Lewandowski viajou com a Dilma para Portugal para fazer pressão por aumento no Judiciário e, recentemente, defendeu que os juízes deveriam pedir aumento salarial.

São as víceras da Suprema Corte da República, expostas e demonstrando que não há poder moderador no País. A hiperatividade do STF desvirtuou suas funções.

Resta ao povo Brasileiro assistir a este teatro de horrores que se tornou a capital da República.