Sinal fechado

Violência policial atira balas de borracha em manifestantes contra a PEC 55. A TV preferiu mostrar apenas o carro vandalizado da Record. Meias verdades...

"Por isto cuidado meu bem
Há perigo na esquina.
Eles venceram
E o sinal está fechado para nós
Que somos jovens..."

Voltamos aos anos setenta!
Novamente, precisamos lutar para reconstruir a democracia no País.

Me lembro bem, aquela manhã amena de agosto de 1979. Eram tempos agitados. No ano anterior, o último da era Geisel, no ABC paulista, um jovem sindicalista ainda desconhecido tinha conduzido a maior greve operária dos tempos da ditadura militar. Em BH os ônibus haviam parado a cidade por três dias no início do ano, e em maio, acampadas na Praça Sete, as professoras do Estado haviam sido massacradas pela repressão militar conduzida pelo governador Francelino Pereira.

A Universidade Pública, como tem feito desde sempre neste País, lutava pela democracia. A campanha pela Anistia - Ampla, Geral e Irrestrita estava a todo vapor. A UFMG convoca Assembleia Geral dos Estudantes para mobilização contra a Ditadura Militar e pela Anistia que seria promulgada no fim do mês. A Assembleia foi marcada para o Campus Saúde, na Av. Alfredo Balena.

Eram dez horas quando cheguei à avenida e meu coração parou.
Bloqueando toda a via, um pelotão do Exército fechava a avenida. Por um instante fiquei sem entender o bloqueio. Depois, com mais calma, percebi que os militares, jovens e altos, com roupa de combate toda escura, capacete, cacetete longo, faziam duas filas transversais à avenida, com separação de dois metros entre as filas. Assim, para chegar ao portão de entrada do Campus da Universidade era necessário atravessar toda a avenida em um "corredor polonês", entre as duas fileiras de militares sisudos, frios mas imóveis. Minhas pernas tremiam ao passar por eles. Levantei o rosto, e encarei um dos jovens militares. Ele não se mexeu. Levantei mais a cabeça e pensei: "Luto contra a ditadura militar, pois aos 20 anos de idade, não posso viver em um País sem liberdade".

Ontem ao ver as cenas de guerra em frente ao Congresso Nacional, não pude deixar de constatar: a Ditadura Militar em seus anos finais teve muito mais respeito democrático do que o Governo Temer. Trezentos colegas, professores, funcionários e estudantes saíram de Lavras para lutar contra a ditadura que se instaura no País, contra a desconstrução do Estado Social, contra o aviltamento da Constituição. Nas manifestações contra o governo Dilma, deixavam os manifestantes chegarem próximo ao Congresso. Ontem, a polícia vandalizou, empurrando os manifestantes até a Catedral de Brasilia. No tumulto que se instaura, blackblocks infiltrados enfrentam a polícia, viram o carro da Record e incendeiam outro.

O terror estava instaurado. A manifestação se dispersa...
Na Globo News, Leilane Neubarth, completamente desorientada, comentava insistentemente que manifestação era contra a corrupção, como se ela estivesse narrando as demonstrações de 2013...
Tirei foto da tela onde se via a desinformação da imprensa que deveria informar. Publiquei no Twitter com o chamado à @GloboNews sobre a mentira ou desinformação da emissora. Parece que alguém leu o twitte e logo depois consertaram e Leilane começou a reportar o que acontecia em 2016 e não o que ocorreu em 2013.

No interior das duas casas legislativas, a trama se consumava em tranquilidade.
No Congresso Nacional, os deputados sem absolutamente nenhum pudor, desfiguram o projeto de Lei contra a Corrupção, aprovam a punição aos juízes, derrubaram a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários, suprimem a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e as regras que facilitariam o confisco de bens provenientes de corrupção. Todas medidas pró-corrupção!

No Senado, a Constituição era rasgada, aprovando-se a PEC 55 em primeiro turno.

O Governo Temer e o Parlamento seguem na perigosa e antidemocrática trajetória de dar as costas à Sociedade. "Eles venceram..." Mas, para eles, entoamos as músicas da década de 70. Como poetava Belchior:

"Não conte vitória muito cedo não
Nem leve flores para a cova do inimigo
As lágrimas dos jovens são fortes como um segredo
E fazem renascer um sonho antigo"

  





 

Constituição rasgada

Em um governo que envelhece 100 anos a cada dia, a greve das Universidades é o exercício da desobediência civil, da cidadania, da soberania popular, previstas na Constituição de 88.

A constituição alemã é mais explícita:

"Não havendo outra alternativa, todos os alemães têm direito de resistir contra quem tentar subverter essa ordem." *

O que este Congresso quer fazer é subverter a ordem do Estado Social em construção. Alterar as "disposições transitórias" de uma constituição 28 anos após a sua promulgação é um atentado à lógica não previsto em nenhuma constituição, por que um pressuposto da Lei é que sejamos seres minimamente racionais.

Constituição, por definição e conceito, não pode ser transitória.

Disposições transitórias existem para estabelecer a transição. Foi assim com a Constituição Alemã de 1949, saindo das ruínas do Nazismo e da Guerra. Foi assim com a Constituição Brasileira de 1988, saindo das garras da ditadura militar.

Mas alterar disposições transitórias quase trinta anos depois é um absurdo.

Por que o governo Temer quer isto? Porque ele quer aproveitar o fisiologismo corrupto, que ficou escancarado no caso Geddel, bem como nos seis meses de escândalos ininterruptos, e lhe dá, momentaneamente, os 3/5 de votos para alterar a Constituição, visando impedir o direito legítimo de um novo governo alterar a Lei de Gastos por uma Lei ordinária com maioria simples. Isto é antidemocrático.

Isto é um abuso inconstitucional!  Ulysses Guimarães não permitiria!
Caso esta lei absurda de congelar os gastos públicos por 20 anos não dê certo, todos pagaremos caro este ataque à Constituição.

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* "Art. 20. ...

§4. Gegen jeden, der es unternimmt, diese Ordnung zu beseitigen, haben alle Deutschen das Recht zum Widerstand, wenn andere Abhilfe nicht möglich ist."

Eu não confio no judiciário...

Desculpe-me ministra Carmén Lúcia, mas eu não confio no judiciário deste País.
A senhora tem o meu respeito, mas na recente defesa incondicional dos magistrados do País, creio que a senhora age de forma leviana e corporativa.

Eu não confio no judiciário por que aquele que ostentou a presidência, que a senhora agora ocupa, ficava às escondidas em negociata com a ex-presidente para viabilizar o aumento dos já poupudos salários de juízes e procuradores. Isto me mostra que, apesar de se postarem como deuses, os ministros do STF são meros seres humanos e podem errar em seu julgamento. O problema, é que não há mecanismo de controle.

Eu não confio nos juízes deste País por experiência própria.

Nos últimos dois anos sofri ameaças de juízes trabalhistas, que por excesso de zelo em defesa dos direitos legítimos de trabalhadores, desrespeitam a lei e rasgam a constituição. Quem poderá obrigar os juízes neste País a respeitar a constituição?

Posso contar detalhes.
Fui sócio proprietário de uma empresa. Segundo a lei, deveria responder ainda pela empresa por dois anos após minha retirada da sociedade,  condicionado a que se comprove fraude na mudança societária. Deixei de ser sócio desta empresa há mais de 10 anos. Não há um único indício de que a venda da sociedade possa ter sido fraudulenta. Sou professor universitário e vivo de meu salário. Entretanto, em duas oportunidades, juízes trabalhistas desrespeitaram a lei, invadiram a minha conta bancária e bloquearam o salário do qual retiro o sustento de minhas duas filhas e de meu filho de dois anos.

Prezada ministra, pelo excesso de zelo e no afã de proteger um trabalhador que vive de seu salário, a justiça do trabalho no País rasga a pressunção de inocência, agride o princípio da inviolabilidade do salário para o sustento de outro trabalhador assalariado. Aceitando documentos com prazo de validade prescritos, lambuzam o processo judicial. Consequência para o juiz? Nenhuma.  

Em outra oportunidade, na mesma Seção do TRT, o erro de um funcionário da Vara de Execuções me inseriu como réu em um processo trabalhista de uma empresa da qual nunca fui parte! Ameaçaram tomar a minha casa.

Querida Ministra, não acredito no judiciário, por que não acredito nos juízes.
Acumular o salário de juiz eleitoral com o salário de juiz ordinário é uma afronta à sociedade. Desempenhar a função de Juiz Eleitoral na época da eleição deveria ser uma obrigação do Juiz Ordinário. Ainda mais considerando os valores do salário pago aos juízes no País.

Já vi de tudo. Imagine se eu conheço um juiz da vara de Família de uma grande capital do País que comete alienação parental a seus filhos! Como confiar nas decisões deste juiz?

No momento que estou vivendo, ministra, tenho medo do judiciário.
A minha Universidade exige que, como chefe de departamento, eu denuncie os grevistas que denunciam a PEC 241/PEC055. Prezada ministra, é uma solicitação inexequível e ilegal. A lei determinou a inexigibilidade de ponto para os docentes. Não tenho como ir de sala em sala para atestar o que fazem os docentes. Além disto, instituição da cátedra exige o respeito ao trabalho docente. Mas o Ministério Público ameaça tomar meus bens caso eu não lhe faça o que interpretam ser o meu dever.

Querida Carmén Lúcia, eu não confio no judiciário!



 

Eles querem a Pax Romana...

Repúdio pela invasão ao território da UFMG em 18 de novembro de 2016

Vinte e sete Universidades estão em greve. Vinte e uma em preparação estão em estado de greve. A Universidade de mobiliza contra o desmonte dos direitos à Educação e Saúde.

Na última greve eles foram virulentos. Decidi. Vou desenhar para o Sardenberg, o Alexandre Garcia e o Boechat, bem como para os eminentes ministros e ministras do STF entenderem.

Imagine uma repartição pública, digamos o INSS, em greve. Vamos supor que um funcionário trabalhe em média dez processos de aposentadoria. Em dez dias de greve, uma pilha de 100 processos se acumula. Vamos ainda supor que o governo suspendeu o pagamento dos dez dias parados. Não há problema. Com ou sem reposição, com um certo atraso pois a greve é um momento de tensão que causa transtorno, os processos serão trabalhados e o cidadão ainda assim terá sido atendido. 

Não é assim o nosso ofício. Na Universidade trabalhamos o ser humano e tempo é algo que flui de forma inexorável.Imagine uma Universidade ou uma escola de ensino médio em greve. Vamos imaginar duas situações. Na primeira o  professor entrou em greve e teve seu salário retido. Ora, neste caso ele ganhou o direito de não repor aulas. Ele pode dizer, como vários de meus mais exaltados colegas, se cortarem não reponho.

Mas o professor que não estava em greve, foi dar aula para 120 estudantes de Cálculo I e só 6 compareceram, pois os estudantes também lutam contra a PEC 55. Ele lança o conteúdo e também ganhou o direito de não repor.

Como serão as aulas após a greve? Conteúdo lançado? Professor dá sequência ao plano de curso desconhecendo o tsunami que desestruturou o trabalho docente? Como falar do capítulo 6 quando o estudante não construiu os conceitos do capítulo 4?

Parafraseando Chaplin: "Não somos máquinas, homens e mulheres é o que somos". "É preciso paz para poder sorrir", diz a música, mas também é este o ambiente que necessitamos para aprender e ensinar.

Sim, talvez os eminentes jornalistas e os ministros e ministra do STF queiram que a Universidade e a juventude do País seja um túmulo, que veja um governo destruindo a Educação, a Saúde e os direitos sociais e fique quieta e não se manifeste. Muitos já desejaram isto na história, e foram sempre conhecidos posteriormente como ditadores. Hoje eles querem a Pax Romana, mas terão a rebelião de uma País que não aceita o retrocesso. A Universidade não vai aceitar que um Ministro receba em audiência um atriz pornô, mas não tenha tempo para receber as demandas da Universidade!

Perfeição

Le Baiser, August Rodin, 1887.
Musée Rodin, Paris.

Hei de amar-te
A despeito de tudo
Que és
Que sou
Para que sejas em mim
A outra metade
Que me falta
E que te farta
Para que possamos
Ser inteiros
De uma mesma face
Vértice
Do mesmo ângulo
Linha única
De uma mesma
Circunferência.

                        Marta Miranda
                        Poetisa de Caratinga

Meias verdades são as maiores mentiras

Manifestantes pacíficos em Vitória do Santo Antão, PE, 11/11/2016..

Pelo que deixai a mentira, e falai a verdade cada um com o seu próximo; 

porque somos membros uns dos outros. Aos Efésios 4:25

Meias verdades são as maiores mentiras

Milhares de estudantes e professores manifestaram contra a PEC 241/PEC55 no dia de ontem em diferentes Universidades públicas e privadas em todo o País. A imprensa brasileira reportou apenas os atos de vandalismo do MST nas rodovias!

Meias verdades são as maiores mentiras.

Análises sérias são realizadas e debatidas para mostrar o descalabro DESTA proposta de corte de gastos, que congela o Estado brasileiro por vinte longos  anos, que realiza um corte linear e fará o Estado ser 40% menor em 2036. (Nem mesmo a era Stálin fazia planos para vinte anos...) A imprensa teima na redação tendenciosa de afirmar que a manifestação é contra a “PEC que limita os gastos públicos”.

Ora, limitar os gastos ao que se arrecada é um consenso desde a Constituição de 1988. Esta era exatamente a acusação contra Dilma. Portanto, este mecanismo de limitar gastos já está operante. Obviamente, as manifestações abarcam diversas opiniões. Mas as manifestações não são contra limitar os gastos. São contra ESTA proposta que está na mesa. Em especial contra congelar os gastos pela inflação sem considerar o crescimento do PIB, e contra o tempo de 20 anos.

Existem alternativas.

O mecanismo de fixar gastos com a Educação geraram o FUNDEB que é visto por especialistas em Educação como o responsável pelas melhorias na Educação Brasileira nos últimos anos. Já tratei deste fato neste blog e no artigo na revista Education Policy Analysis Archives ano passado.Este fato tem recebido destaque e elogios da OECD, como destacado no texto anterior neste blog. Interromper esta trajetória é um crime que a história imputará ao governo Temer.

Entretanto, outro mecanismo para garantir os investimentos na educação e na saúde pode ser pensado. Mas desconsiderar o crescimento do PIB é inviabilizar a recuperação dos atrasos do País.

O governo Temer prefere oferecer jantar regado a Champagne e Caviar aos deputados do que ouvir a sociedade brasileira. A imprensa destaca seu êxito ao cooptar asseclas, mas esconde o preço desta velha política.

Meias verdades são as maiores mentiras.

Aliás, algumas meias verdades são mentiras deslavadas.