sábado, 26 de novembro de 2016

Constituição rasgada



Em um governo que envelhece 100 anos a cada dia, a greve das Universidades é o exercício da desobediência civil, da cidadania, da soberania popular, previstas na Constituição de 88.

A constituição alemã é mais explícita:

"Não havendo outra alternativa, todos os alemães têm direito de resistir contra quem tentar subverter essa ordem." *

O que este Congresso quer fazer é subverter a ordem do Estado Social em construção. Alterar as "disposições transitórias" de uma constituição 28 anos após a sua promulgação é um atentado à lógica não previsto em nenhuma constituição, por que um pressuposto da Lei é que sejamos seres minimamente racionais.

Constituição, por definição e conceito, não pode ser transitória.
Disposições transitórias existem para estabelecer a transição. Foi assim com a Constituição Alemã de 1949, saindo das ruínas do Nazismo e da Guerra. Foi assim com a Constituição Brasileira de 1988, saindo das garras da ditadura militar.

Mas alterar disposições transitórias quase trinta anos depois é um absurdo.
Por que o governo Temer quer isto? Porque ele quer aproveitar o fisiologismo corrupto, que ficou escancarado no caso Geddel, bem como nos seis meses de escândalos ininterruptos, e lhe dá, momentaneamente, os 3/5 de votos para alterar a Constituição, visando impedir o direito legítimo de um novo governo alterar a Lei de Gastos por uma Lei ordinária com maioria simples. Isto é antidemocrático.

Isto é um abuso inconstitucional!  Ulysses Guimarães não permitiria!
Caso esta lei absurda de congelar os gastos públicos por 20 anos não dê certo, todos pagaremos caro este ataque à Constituição.
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* "Art. 20. ...
§4. Gegen jeden, der es unternimmt, diese Ordnung zu beseitigen, haben alle Deutschen das Recht zum Widerstand, wenn andere Abhilfe nicht möglich ist."

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