Acabo de ver a reportagem do Jornal Nacional sobre o tema Previdência. Ouvir o Willian Bonner dizer,* com a maior cara de pau, sobre “um relatório profundo do Banco Mundial”, me deu nojo e vontade de vomitar. A mentira tem uma força estranha. Ela cria uma onda de cinismo. Se você mente você autoriza que o outro também minta. Se você manipula a verdade, não tem o direito de acusar os outros de corporativo e ideológico. Para esse jornalismo, as posições contrárias à reforma da previdência são “reações ideológicas”. Nessa ótica, não seria ideológica a mentira martelada a cada edição do Jornal Nacional, que desconhece os argumentos contrários. Tafner e Martin Raiser aparecem diversas vezes para defender o relatório durante a reportagem. Como se o jornal estivesse dando a oportunidade de defesa ao acusado, apenas um inexpressivo e desconhecido sindicalista aparece em exatos 17 segundos, editado e com cortes, de uma reportagem que dura 6 minutos e 20 segundos! Tempo em que somente lhe permitem dizer, como Enéas na campanha eleitoral de 1989, que a reforma é injusta. A forma claramente manipulativa do Jornal Nacional não permite o debate de um tema tão sério. Mas, ideológicos são os outros...
O argumento de que o déficit da previdência compromete os gastos do governo e que sobra menos para “Saúde, Educação e Estradas” seria um argumento a considerar, se não fosse o restante do relatório do Banco Mundial. Ele propõe gastar menos com Saúde, Educação e infraestrutura. Ou seja, tanto a reportagem-propaganda quanto relatório não devem ser levados a sério pois são o que são, uma propaganda.
Tafner, um economista do IPEA (e não da Fipe como aparece na reportagem…) é um dos autores do artigo Social security effects on income distribution: a counterfactual analysis for Brazil.** No artigo os autores concluem “que as mudanças na legislação da Segurança Social brasileira reduziram a desigualdade entre 1987 e 1996, mas apenas para os idosos. Para os outros grupos etários, há uma tendência estável. Os resultados para o período entre 1996 e 2006 revelam que o sistema brasileiro é neutro para todas os extratos”. Entretanto, na reportagem, apesar dos dados analisados dizerem o contrário, Tafner insiste na tese da promoção da desigualdade. Quem está mentindo? O Tafner do artigo ou o Tafner da entrevista?
Não sou especialista em Previdência, mas vejo no relatório do Banco Mundial neste tema, os mesmos vícios teórico-metodológicos que encontrei no tema da área de Educação. O relatório do Banco trata de forma escandalosa as diferenças. Ele se torna ridículo ao comparar as diferenças entre os regimes do servidor público e do privado na área Previdenciária. Primeiramente por que o regime não é igual e nem homogêneo. Os servidores do Judiciário e do Legislativos têm benesse que o servidor do executivo, em especial das áreas de Educação e Saúde, não possui. Portanto, uma análise com um mínimo de decência intelectual tem de abordar as diferenças e não rotular a todos, indistintamente, como Servidor Público. Segundo por que, ao contrário do servidor da iniciativa privada, o servidor público do executivo paga pela integralidade de seu salário. Assim, o servidor público pagava mensalmente um valor de 11% (agora já são 14%…) de seu salário integral, um trabalhador da iniciativa privada paga apenas 11% do teto, ou seja no máximo R$ 560. Portanto, não é “benesse”. Aparentemente, jornalistas e economistas têm dificuldade com matemática. A forma justa, em que paga mais que recebe mais, é a que se estabelece na proporcionalidade. O índice de desconto paritário é o que estabelece o tratamento igualitário.
Nenhuma das vezes em que a imprensa discutiu a questão este fato é destacado. Por quê?
Então, a pergunta seria, qual a solução para o regime previdenciário? Na minha opinião a solução é simples e única: é a solução matemática.
Primeiro ponto: é preciso quebrar o círculo vicioso do “contrato entre as gerações”. Excluído o regime social, cada um deve ter uma aposentadoria proporcional ao que pagou durante sua vida de trabalho. Matematicamente, não se sustenta um sistema em que há um divórcio entre o que se paga e o que se recebe de aposentadoria. Assim, trabalhar durante 30 anos, pagar 11% do salário, e aposentar com 50 anos para desfrutar de salário integral (100%) por mais 30 anos não é sustentável, tanto na iniciativa privada quanto na pública, com teto ou sem teto! Isto funcionava no tempo de meus pais, que tiveram 12 filhos. O pacto de gerações, em que a base larga da pirâmede sustenta o seu ápice, cuidava de dar sustentação ao sistema. Neste sentido, não precisa de mentir com números irreais, denegrir o Funcionalismo Público, como faz o Banco Mundial e a Rede Globo, para estabelecer um princípio simples: a Lei da Conservação Monetária. Alguém precisa pagar pela sua aposentadoria, e este alguém deve ser, em princípio, deve ser você mesmo, o que você reservou durante toda a sua vida de trabalho. Tanto para o Servidor Público quanto para o Privado. O aumento da idade de aposentadoria em si é o mecanismo mais eficiente para fomentar a equidade.
Segundo ponto: o estabelecimento de teto diminui o estado de seguridade social e não resolve a questão. É talvez a mais burra de todas as soluções: você resolve o déficit acabando com a seguridade social. A solução nula, é sempre uma solução trivial, mas destrói o projeto de seguridade.
Terceiro ponto: diferenciar salário de renda. Veja, a herança, em especial a das grandes fortunas, deve ser taxada de forma radical. O herdeiro não construiu a fortuna que ele vai desfrutar. Diferentemente do salário, a herança perpetua a exclusão social.
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* Link para a reportagem AQUI.
** Link do artigo AQUI.
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