Há várias iniciativas no sentido de estabelecer o Software Livre e Formatos Livres como Política Pública:
1) A
Iniciativa ODF visa estabelecer padrões livres de arquivos eletrônicos para o armazenamento e troca de informações públicas. Neste sentido o formato de documento ODF-Open Document Format é o candidato a ser o padrão público no Brasil.
Para os não-técnicos: O formato de documento estabelece como as informações (texto, imagens, sons, ações...) são armazenadas internamente. Se este padrão é aberto, como ODF, significa que existe um documento público que diz como isto é feito e qualquer especialista pode recuperar a informação de forma inequívoca. Além disto, qualquer fabricante de Software (p.ex. Microsoft) pode dar suporte a este formato.
O formato
.doc é da Microsoft e não existe um documento público que diz como ele organiza as informações. Assim, em tese, uma escritura pública registrada em cartório poderia ter"algo escondido", o que é inadimissível. Este é o principal argumento para a adoção de um padrão aberto de documento pelos governos. Iniciativa neste sentido foi iniciada pelo Estado de Massassushets há 3 anos.
2) A utilização de Linux nas Escolas Pública tem, dentre outros argumentos, a consideração de que o Estado não pode promover a dependência de Tecnologias proprietárias. Em princípio, qualquer cidadão deveria ser capaz de ter em sua casa qualquer tecnologia da qual ele dependa, por exemplo, para realizar seu "Para Casa", para apresentar seu Imposto de Renda. Assim, a escola deveria utilizar Software cujas licenças não restrinjam a sua cópia e reutilização. Em seu conceito mais amplo, isto é Software Livre: Liberdade de executar, Liberdade de Estudar, Liberdade de Modificar e Liberdade de redistribuir com ou sem modificações.
Depois falaremos mais sobre isto.
